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Cartão de crédito sem anuidade: como escolher sem cair em pegadinha

O que a regra do Banco Central diz sobre anuidade, o que muda entre cartão básico e com benefícios, e a conta para saber se o cashback paga a tarifa.

“Sem anuidade” virou argumento de venda de quase todo cartão novo. A expressão cobre situações bem diferentes: o cartão que nunca cobra nada, o que isenta só no primeiro ano e o que isenta enquanto você gastar um valor mínimo por mês. Antes de escolher, vale entender o que a regra permite cobrar e fazer uma conta simples.

O que o banco pode cobrar num cartão

A Resolução 3.919, do Conselho Monetário Nacional, lista as tarifas permitidas no cartão de crédito básico1:

  • anuidade (nacional ou internacional);
  • emissão de segunda via do cartão;
  • saque em espécie com a função crédito, no país ou no exterior;
  • pagamento de contas usando a função crédito;
  • avaliação emergencial de crédito.

A anuidade pode ser cobrada no máximo uma vez a cada 12 meses, e a regra admite que ela seja parcelada1. �0 por isso que muita gente vê “anuidade” na fatura todo mês: é uma única tarifa anual dividida em parcelas.

Um cartão anunciado como sem anuidade ainda pode cobrar as outras tarifas da lista quando você usa o serviço. A segunda via e o saque são os casos mais comuns.

Cartão básico e cartão com benefícios

A mesma resolução cria duas categorias1:

Cartão básico. Todo banco que emite cartão de crédito é obrigado a oferecer a pessoas físicas um cartão básico, nacional ou internacional. Ele não pode estar ligado a programa de pontos ou recompensas, e a anuidade do básico nacional tem de ser menor que a do básico internacional.

Cartão diferenciado. �0 o cartão com benefícios: milhas, pontos, salas VIP, seguros. A anuidade dele precisa ser maior que a do básico internacional do mesmo banco, com exceção dos cartões emitidos em parceria com lojas. Os benefícios devem estar listados no contrato e detalhados pelo emissor.

Na prática, se o que você quer é só um meio de pagamento, peça ao seu banco o cartão básico e compare a anuidade dele com as ofertas “sem anuidade” do mercado. Pela regra, ele é a categoria mais barata do próprio banco, exceto pelos cartões feitos em parceria com lojas.

Quando a isenção acaba

Muitos cartões isentam a anuidade por um período e depois passam a cobrar. Desde julho de 2024, o emissor é obrigado a avisar, por canal eletrônico e sem custo, com pelo menos um mês de antecedência, quando a cobrança da anuidade vai começar depois do período de isenção2. Se o aviso chegar, você tem tempo para negociar a isenção, trocar por um cartão básico ou cancelar.

Algumas ofertas condicionam a isenção a um gasto mínimo por mês. Leia essa condição no contrato: se o seu gasto oscila, há meses em que a tarifa volta.

A conta: o cashback paga a anuidade?

Cartões com cashback ou pontos costumam cobrar anuidade. A pergunta é quanto você precisa gastar para que o benefício cubra a tarifa.

Exemplo ilustrativo. Compare dois cartões:

  • Cartão A: anuidade de R$ 45 por mês e cashback de 1,2% sobre os gastos.
  • Cartão B: sem anuidade e sem cashback.

A anuidade do cartão A custa R$ 45 � 12 = R$ 540 por ano. O cashback empata com essa tarifa quando 1,2% do gasto anual chega a R$ 540:

  • gasto anual de empate = R$ 540 ÷ 0,012 = R$ 45.000;
  • por mês, R$ 45.000 ÷ 12 = R$ 3.750.

Com gasto de R$ 2.000 por mês, o cashback rende R$ 2.000 � 12 � 0,012 = R$ 288 no ano. Descontada a anuidade, o cartão A deixa você R$ 540 �� R$ 288 = R$ 252 no prejuízo em relação ao cartão B.

Com gasto de R$ 5.000 por mês, o cashback rende R$ 5.000 � 12 � 0,012 = R$ 720, e o cartão A sai R$ 720 �� R$ 540 = R$ 180 à frente.

Faça a mesma conta com a sua anuidade, o seu percentual de retorno e o seu gasto real, não com o gasto que você gostaria de ter. Gastar mais só para “aproveitar” o cashback desfaz a vantagem.

O que comparar além da anuidade

Os juros, caso um dia você não pague a fatura inteira. A anuidade é um custo fixo e previsível. O juro do rotativo e do parcelamento da fatura pode custar muito mais num único mês. O Banco Central publica a taxa média cobrada por cada instituição nessas modalidades3. Antes de escolher, veja onde o emissor aparece na lista.

O controle do limite. O banco não pode aumentar o seu limite sem a sua concordância, que precisa ser dada a cada aumento2. Se você pedir redução, ele tem até dois dias úteis para atender2. Um limite menor que a sua renda é uma proteção legítima contra compras por impulso.

A fatura e os avisos. Pela regra, o valor total da fatura deve aparecer como a opção padrão de pagamento, e o emissor precisa avisar sobre o vencimento com pelo menos dois dias de antecedência2. Um aplicativo que mostra isso com clareza ajuda a não cair no rotativo por descuido.

Checklist antes de pedir o cartão

  1. A isenção é permanente, temporária ou depende de gasto mínimo?
  2. Quais das outras tarifas permitidas (segunda via, saque, pagamento de contas) o cartão cobra, e quanto?
  3. Se houver anuidade, o seu gasto real passa do ponto de empate com o benefício?
  4. Qual a taxa média do emissor no rotativo e no parcelamento, segundo o Banco Central?
  5. O seu banco tem um cartão básico com anuidade menor que a oferta que você está avaliando?

Se a resposta à pergunta 1 for “temporária”, anote no calendário a data em que a isenção termina. O aviso do banco deve chegar um mês antes, mas a data é sua para controlar.

Footnotes

  1. Conselho Monetário Nacional. Resolução nº 3.919/2010, arts. 10 e 11 e Tabela I, item 5. Versão consolidada no Banco Central. ↩ ↩2 ↩3

  2. Banco Central do Brasil. Resolução BCB nº 96/2021, art. 10, §§ 1º, 4º e 5º, e arts. 11-A e 11-C, incluídos pela Resolução BCB nº 365/2023 a partir de 1º/7/2024. Texto no Banco Central. ↩ ↩2 ↩3 ↩4

  3. Banco Central do Brasil. Taxas de juros: médias por modalidade de crédito e por instituição. Consultado em 21 out. 2026. ↩

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