Portabilidade de crédito: quando vale a pena levar a dívida para outro banco

Portabilidade é levar uma dívida que você já tem para outro banco que cobre menos juros. Você não faz um empréstimo novo para quitar o antigo: o banco novo paga o saldo direto ao banco original, e a dívida muda de endereço com uma taxa menor. A regra do Banco Central obriga o banco original a aceitar a transferência quando você pede¹. A conta para saber se compensa é simples, e há casos em que a troca só parece compensar.

O que a regra garante

A portabilidade de crédito é regulada pela Resolução 5.057 do Conselho Monetário Nacional, em vigor desde março de 2023¹. Os pontos que mais importam para quem tem a dívida:

O banco original não pode recusar. Ele deve garantir a portabilidade quando você pede, mediante o recebimento do dinheiro transferido pelo banco novo¹.
A dívida não pode crescer nem ficar mais longa. O valor e o prazo no banco novo não podem ser maiores que o saldo devedor e o prazo que faltam no contrato original¹. A exceção é quando a dívida migra para outra modalidade de crédito: aí a restrição de prazo não se aplica¹.
Parcela maior só com a sua concordância expressa. Se a parcela no banco novo for maior que a atual, o banco precisa da sua manifestação formal e específica de concordância¹.
Você não paga a troca. Os custos da troca de informações e da transferência entre os bancos não podem ser repassados a você¹. O banco original pode cobrar do banco novo um ressarcimento pelo custo de ter originado o empréstimo, mas esse valor também não pode ser repassado ao cliente¹.
A proposta precisa estar completa. O banco novo deve informar a taxa de juros anual nominal e efetiva, o Custo Efetivo Total (CET), o prazo, o sistema de amortização e o valor das parcelas¹.

Os prazos do processo

Você pede a portabilidade ao banco novo, que envia a requisição ao banco original¹.
O banco original tem até 5 dias úteis para pedir a transferência do dinheiro, contados do recebimento da requisição. Quando a troca de informações é feita pela infraestrutura do Open Finance, o prazo cai para até 3 dias úteis¹.
Depois da transferência, o banco original tem até 2 dias úteis para confirmar o recebimento e mais 2 dias úteis para enviar o documento que comprova a portabilidade¹.

Nesse meio-tempo, é comum o banco original ligar com uma contraproposta. Você pode aceitar. Nesse caso, ele precisa avisar o banco novo da sua desistência em até 2 dias úteis¹. Na portabilidade da fatura do cartão, a regra é mais específica: a contraproposta do banco original precisa incluir pelo menos uma opção com o mesmo prazo da proposta concorrente¹.

Casos com regras próprias

Consignado do trabalhador CLT. Para as operações registradas nas plataformas públicas do consignado, a portabilidade só é permitida se a nova taxa de juros for menor que a do contrato original².

Fatura do cartão de crédito. A Lei 14.690 garante o direito de levar o saldo devedor da fatura, inclusive o que já foi parcelado, para outra instituição, sem custos de troca de informações e de transferência cobrados pelo banco original³. Essa portabilidade não vale para cartão consignado¹.

A conta: quanto você economiza

Exemplo ilustrativo. As taxas abaixo são hipotéticas, escolhidas para facilitar a conta. O exemplo usa parcelas iguais (Tabela Price) e deixa de fora tributos e seguros.

Você tem um empréstimo pessoal com saldo devedor de R$ 10.000, faltando 24 parcelas, a 3,5% ao mês. Outro banco oferece 2,5% ao mês, no mesmo prazo.

A parcela de um financiamento pela Tabela Price é:

parcela = saldo � i � (1 + i)^n ÷ [(1 + i)^n �� 1]

No banco original (i = 0,035, n = 24):

(1,035)^24 �0� 2,283328;
parcela �0� R$ 10.000 � 0,035 � 2,283328 ÷ (2,283328 �� 1) �0� R$ 799,16 ÷ 1,283328 �0� R$ 622,73.

No banco novo (i = 0,025, n = 24):

(1,025)^24 �0� 1,808726;
parcela �0� R$ 10.000 � 0,025 � 1,808726 ÷ (1,808726 �� 1) �0� R$ 452,18 ÷ 0,808726 �0� R$ 559,13.

Resultado:

a parcela cai R$ 622,73 �� R$ 559,13 = R$ 63,60 por mês;
em 24 meses, você paga R$ 622,73 � 24 = R$ 14.945,52 no banco original, contra R$ 559,13 � 24 = R$ 13.419,12 no novo;
a economia total é R$ 14.945,52 �� R$ 13.419,12 = R$ 1.526,40, que é o mesmo que R$ 63,60 � 24.

Como o prazo continua o mesmo, toda a economia vem da taxa menor. �0 isso que torna esse tipo de proposta fácil de avaliar.

Quando a portabilidade não vale tanto quanto parece

A taxa cai, mas o CET não. Uma proposta com juro menor e seguro embutido, ou com tarifa nova, pode sair mais cara no total. Compare sempre o CET das duas operações, não só a taxa de juros.

A dívida muda de modalidade e o prazo cresce. Quando a portabilidade leva a dívida para outra modalidade, o limite de prazo deixa de valer¹. Uma parcela menor diluída em mais meses pode custar mais no total, mesmo com taxa menor. Some todas as parcelas antes de decidir.

Faltam poucas parcelas. No fim do contrato, a maior parte de cada parcela já é amortização, e sobra pouco juro para economizar. Nesse caso, compare a portabilidade com a quitação antecipada: o Código de Defesa do Consumidor garante a liquidação antecipada, total ou parcial, com redução proporcional dos juros⁴.

A oferta não é tão boa quanto a média do mercado. O Banco Central publica a taxa média de cada instituição por modalidade⁵. Se o banco novo cobra mais que a média, use a lista para buscar uma proposta melhor ou para negociar com o seu banco atual.

Passo a passo

Peça ao seu banco o saldo devedor atualizado, a taxa e o CET do contrato atual.
Consulte a lista de taxas médias do Banco Central na modalidade da sua dívida.
Peça a proposta por escrito ao banco novo, com taxa nominal e efetiva, CET, prazo e valor da parcela.
Faça a conta do total pago nos dois cenários, como no exemplo.
Se o seu banco fizer uma contraproposta, compare pelos mesmos critérios antes de aceitar.

Conselho Monetário Nacional. Resolução CMN nº 5.057/2022, arts. 2º, 3º, 6º a 8º, 10, 11, 15, 16 e 17-A, com a redação das Resoluções CMN nº 5.112/2023 e nº 5.265/2025. Texto no Banco Central. ↩ ↩² ↩³ ↩⁴ ↩⁵ ↩⁶ ↩⁷ ↩⁸ ↩⁹ ↩¹⁰ ↩¹¹ ↩¹² ↩¹³ ↩¹⁴ ↩¹⁵ ↩¹⁶
Lei nº 10.820/2003, art. 2º-F, incluído pela Lei nº 15.179/2025. Texto compilado no Planalto. ↩
Lei nº 14.690/2023, art. 27, §§ 1º e 2º. Texto no Planalto. ↩
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 52, § 2º. Texto compilado no Planalto. ↩
Banco Central do Brasil. Taxas de juros: médias por modalidade de crédito e por instituição. Consultado em 21 out. 2026. ↩

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